CENTRAL DE INFORMAÇÕES DO REGISTRO CIVIL (CRC)
Direitos Autorais por Marcos Roberto Haddad Camolesi
Quais serviços são disponibilizados pela Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais?
R: A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) disponibilizará as seguintes funcionalidades, consoante Código Nacional de Normas, art. 231:
I — CRC — Buscas: ferramenta destinada a localizar os atos de registro civil das pessoas naturais;
II — CRC — Comunicações: ferramenta destinada a cumprir as comunicações obrigatórias previstas nos arts. 106 e 107 da L. 6.015/1973;
III — CRC — Certidões: ferramenta destinada à solicitação de certidões;
IV — CRC — e-Protocolo: ferramenta destinada ao envio de documentos eletrônicos representativos de atos que devem ser cumpridos por outras serventias; e
V — CRC – Interoperabilidade: ferramenta destinada a interligar os serviços prestados por meio de convênios com os programas necessários para o seu desenvolvimento.