DEPENDÊNCIA ECONÔMICA
1 O que vem a ser a Escritura Pública de Dependência Econômica?
R: É o ato pelo qual uma pessoa declara ser responsável financeiramente por outra, sua dependente econômica.
2 Quem poderá exigir a Escritura Pública de Dependência Econômica?
R: Os institutos de previdência, públicos ou privados, exigem a escritura de dependência econômica para atribuir os benefícios para os companheiros. Garanta o seu direito ao benefício. Planos de saúde, previdências, clubes, entre outros serviços e benefícios exigem documentação que comprove a dependência econômica do companheiro(a) para que ele também possa usufruir dos mesmos. A escritura de Dependência Econômica registrada pelo notário é o documento que atesta essa situação. (FONTE: Colégio Notarial do Brasil)
3 Que dmeve ser parte na Escritura de Dependência Econômica?
R: Apenas aquele que promoverá a declaração de dependência.