ATO NOTARIAL HÍBRIDO
1 O que vem a ser e quais as características do ato notarial híbrido?
R: O ato notarial híbrido tem respaldo no Código Nacional de Normas , em seu art. 313, consistindo no fato de uma das partes, presente no Tabelionato de Notas competente, assina fisicamente o ato notarial e a outra, a distância, por meio da plataforma do e-Notariado. Torna-se uma outra modalidade de prática de atos notariais.
As características do ato notarial híbrido, p. ex., escritura pública de compra e venda são:
*Assinaturas de modo diferente, ou seja, uma parte assina presencialmente no serviço extrajudicial, perante o tabelião ou preposto autorizado e a outra utiliza certificado digital emitido na plataforma do e-Notariado;
*a competência fica estabelecida pela assinatura física, presencial, de uma das partes, no caso, o adquirente, diferenciando da competência territorial absoluta;
*a fé pública notarial presente, assim como a manifestação de vontade via plataforma eletrônica, através de videoconferência.