2º Oficio Extrajudicial

1 Qual a diferença entre os tipos de reconhecimento de firma? R: Reconhecimento de firma é a declaração da autoria de assinatura em documento, podendo ser: a) autêntico, se o autor for conhecido ou identificado através de documento pelo Tabelião e assinar em sua presença (CPC, art. 369; CNERS, art. 649); b) por semelhança, quando … Ler mais

1 Qual o valor probatório da autenticação por meio digital? R: As cópias autenticadas pelo Tabelião, em meio digital ou em papel, têm o mesmo valor probante que os originais, e para todos os efeitos legais fazem prova plena.  Impugnada a autenticidade de cópia conferida e autenticada por tabelião de notas, cabe à parte que … Ler mais

  COMPLIANCE NOTARIAL E REGISTRAL – CNJ, PROV. 88/2019 E OUTROS – PREVENÇÃO CONTRA CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO E DE TERRORISMO   1 A quem se aplica o Provimento 88/2019, bem como sua alteração pelo Provimento 90/2020, ambos do CNJ? R: Tem aplicação nos seguintes delegatários dos serviços extrajudiciais, abrangendo titulares, interventores e interinos: … Ler mais