Nova Xavantina – MT
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MARCOS ROBERTO HADDAD CAMOLESI VEDAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PARENTES POR PARTE DO INTERINO E DO INTERVENTOR DE SERVIÇO EXTRAJUDICIAL Elaborado por Marcos Roberto Haddad Camolesi 1.Em caso de nomeação de interino ou interventor, poderá contratar prepostos parentes para o quadro de colaboradores, mesmo com autorização do juiz corregedor permanente? R: Não. Existe vedação expressa quanto a contratação, como preposto, … Ler mais
CENTRAL DE INFORMAÇÕES DO REGISTRO CIVIL (CRC) Direitos Autorais por Marcos Roberto Haddad Camolesi Quais serviços são disponibilizados pela Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais? R: A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) disponibilizará as seguintes funcionalidades, consoante Código Nacional de Normas, art. 231: … Ler mais
LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Das Disposições Gerais CAPÍTULO I Das Atribuições Art. 1º Os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela … Ler mais
TRANSGÊNERO – MUDANÇA DE PRENOME E GENERO NO RCPN Elaborado por Marcos Robert Haddad Camolesi 2/2026 1 Como proceder após o deferimento do requerimento de pedido de alteração do nome e gênero no RCPN? R: A pessoa requerente deverá providenciar a alteração nos demais registros que digam respeito, direta ou indiretamente, a sua identificação … Ler mais
ATO NOTARIAL HÍBRIDO 1 O que vem a ser e quais as características do ato notarial híbrido? R: O ato notarial híbrido tem respaldo no Código Nacional de Normas , em seu art. 313, consistindo no fato de uma das partes, presente no Tabelionato de Notas competente, assina fisicamente o ato notarial e a … Ler mais
COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS NOTARIAIS ELETRÔNICOS Texto elaborado por Marcos Roberto Haddad Camolesi 1 Qual o Tabelionato de Notas competente para lavrar escritura pública eletronicamente? R: Ao tabelião de notas da circunscrição do imóvel ou do domicílio do adquirente compete, de forma remota e com exclusividade, lavrar as escrituras eletronicamente, … Ler mais
REGISTRO CIVIL DA PESSOA JURÍDICA DE PARTIDO POLÍTICO, DE DIRETÓRIOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E REGISTRO DE LIVROS DIÁRIOS. Autoria: Marcos Roberto Haddad Camolesi 18/1/2026 Sumário: Introdução 2 Qual a fundamentação legal para o registro de partido político 3 Onde e como é feito o requerimento de registro de partido político 4 O que … Ler mais
A INTERPRETAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO EM RELAÇÃO A CAPACIDADE JURÍDICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EM SUAS DIVERSAS MODALIDADES 1 Qual a interpretação do ordenamento jurídico em relação a capacidade civil da pessoa com deficiência, em suas diversas modalidades? A Lei nº 13.146/2015, ou seja, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, conhecida como … Ler mais
ATOS NOTARIAIS ELETRÔNICOS E – NOTARIADO Direitos Autorais por Marcos Roberto Haddad Camolesi 1 O que vem a ser a assinatura eletrônica notarizada? R: A assinatura eletrônica notarizada é qualquer forma de verificação de autoria, integridade e autenticidade de um documento eletrônico realizada por um notário, atribuindo fé pública. 2 O que é … Ler mais
LGPD, IA e Dados Eletrônicos e os Direitos dos titulares de dados pessoais nos Serviços Extrajudiciais 1 Qual a extensão da proteção da privacidade e da imagem prevista no art. 5º, X, da Constituição Federal? R: A proteção da privacidade e da imagem prevista no art. 5º, X, da Constituição Federal se aplica de … Ler mais
Buscar a otimização dos serviços de notas e registro, tendo por finalidade a satisfação do cliente e o pleno atendimento das normas jurídicas.
Aprimorar sempre a qualidade do serviço destinado ao cliente, para tanto, mantendo os colaboradores em constante processo de aperfeiçoamento e adotando estratégias em busca do resultado de excelência.
Manter em todos os atos praticados o comprometimento com a segurança e a eficácia jurídica, em consonância com. a ética e os bons costumes.
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