Nova Xavantina – MT
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2º Oficio Extra Judicial ASSENTO E RESPECTIVA CERTIDÃO DE ÓBITO 1. O Registrador Civil poderá alterar a Declaração de Óbito preenchida equivocadamente ou com espaços em branco? R: A Declaração de Óbito (DO), instituída pelo Ministério da Saúde, que contiver erros ou rasuras nos campos destinados ao estado civil, profissão (ocupação) e endereço, assim como contiver erros ortográficos, … Ler mais
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA 1. Como proceder em relação ao divórcio de brasileiros no exterior, tendo em vista ter validade no Brasil. R: Com a entrada do Novo Código de Processo Civil, a sentença estrangeira que estabelece o divórcio consensual entre pessoas casadas no exterior ou mesmo no Brasil tem efeito no Brasil, independente … Ler mais
CENTRAL ELETRÔNICA DE INTEGRAÇÃO E INFORMAÇÕES – CEI e SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DO REGISTRO CIVIL – SIRC 1. O que significa a sigla CEI e para que serve? R: CEI significa Central Eletrônica de Integração e Informações, sendo desenvolvida e mantida pela AnoregMT, a qual tem por objetivo centralizar as informações de todas … Ler mais
SEGUNDO OFÍCIO EXTRAJUDICIAL COMARCA DE NOVA XAVANTINA ESTADO DE MATO GROSSO MANUAL DE QUALIDADE DO SEGUNDO OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA … Ler mais
A Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI) desenvolvida pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) já registrou mais de 4 milhões de atos. Ao todo, são 218 cartórios cadastrados e enviando os registros. A ferramenta possibilita fazer eletronicamente o que demandaria tempo e gasto. Considerado serviço de utilidade pública, … Ler mais
CAPACIDADE CIVIL PARA OS ATOS NO SERVIÇO EXTRAJUDICIAL 1. O titular Do Serviço Extrajudicial poderá criar óbice ou critério diferenciado na prestação do serviço, quando o ato envolver pessoa com deficiência, p. ex., pessoa com debilidade mental? R: Não. De acordo com a Lei n. 13.146, de 2015, em seu art. 83 … Ler mais
ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO 1. A doação aos filhos, anterior ao ajuizamento da execução, pode ser enquadrada como fraude à execução, se a penhora recair sobre bem imóvel? R: Não, pois mesmo que a doação não tenha sido registrada no Fólio Real. “Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Bem imóvel. … Ler mais
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO FORO EXTRAJUDICIAL CAPÍTULO 1 – Disposições Gerais Seção 1 – A Consolidação e seu Uso Seção 2 – Da Função Correicional e da Fiscalização Administrativa Seção 3 – Roteiro de Correição Seção 4 – Do envio e recebimento de expedientes via … Ler mais
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO SERVIÇO EXTRAJUDICIAL 1 – CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO MATO GROSSO. Consolidação das normas gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Mato Grosso: referente ao foro extrajudicial. Cuiabá: Assembléia Legislativa, 2009. MINAS GERAIS. Corregedoria Geral da Justiça. Provimento nº 260/2013. Codifica os atos normativos da … Ler mais
CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DO SEGUNDO OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA CAPÍTULO I DA ÉTICA E DA DISCIPLINA DO TITULAR E DOS COLABORADORES Art. 1º – A presente normatização representa o Código de Ética interno a ser observado, no que couber, pelo delegatário, bem como em sua totalidade pelos colaboradores … Ler mais
Buscar a otimização dos serviços de notas e registro, tendo por finalidade a satisfação do cliente e o pleno atendimento das normas jurídicas.
Aprimorar sempre a qualidade do serviço destinado ao cliente, para tanto, mantendo os colaboradores em constante processo de aperfeiçoamento e adotando estratégias em busca do resultado de excelência.
Manter em todos os atos praticados o comprometimento com a segurança e a eficácia jurídica, em consonância com. a ética e os bons costumes.
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