2º Oficio Extra Judicial

  INFORMAÇÕES SOBRE A CIDADE E O SEGUNDO OFÍCIO EXTRAJUDICIAL As primeiras notícias da região que hoje compreende Nova Xavantina vêm de meados do Século XVII. Bandeiras como a de Bartolomeu Bueno da Silva, o Anhanguera, e Pires de Campos percorreram a área por volta de 1660, capturando índios para depois vendê-los como escravos. Estas … Ler mais

. 1603 – Ordenações Filipinas, primeiro regramento sobre sociedades civis. . 25/07/1850 – Lei nº 556, a qual instituiu o Código Comercial. . 07/01/1890 – Decreto nº 119-A, o qual extinguiu o padroado e assegurou a plena liberdade de culto, extensiva às igrejas, associações e institutos, sem intervenção do Poder Público, bem como reconhecendo a … Ler mais

. 1.500 – Transferência para o Brasil das Ordenações – primeiramente as Afonsinas, posteriormente as Manuelinas e, por fim, as Filipinas, esta utilizada até 1916. . 09/08/1814 – Expedido o primeiro alvará pelo Príncipe Regente, onde determinava que a Junta de Saúde Pública ficaria responsável pela formação dos mapas necrológicos dos óbitos acontecidos durante o … Ler mais

. 22/04/1500 – Ata de descobrimento do Brasil lavrada pelo notário Afonso Furtado. No Brasil, entretanto, continuávamos aplicando as ordenações Afonsinas, de 1445. . 1521 – Ordenações Manuelinas.  . 1603 – Ordenações Filipinas, em especial para lavrar escrituras e testamentos, vigente até 1916.  . 20.09.1871 – Lei nº 2.033, promulgada pela Princesa Izabel, a Lei … Ler mais