2º Oficio Extra Judicial

    TABELIONATO DE PROTESTO: DO PROTOCOLO AO INSTRUMENTO DE PROTESTO   SUMÁRIO: INTRODUÇÃO 1 DA ATRIBUIÇÃO DO TABELIÃO DE PROTESTO 2 DOS LIVROS OBRIGATÓRIOS NO TABELIONATO DE PROTESTO 3 DA PROTOCOLIZAÇÃO DOS TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA 4 DA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR 5 DO PAGAMENTO DO TÍTULO OU DOCUMENTO DE DÍVIDA 6 DA … Ler mais

A conduta do tabelião de protesto em face dos tipos de protesto vem estabelecida no art. 21 e parágrafos da Lei n. 9.492/97, verbis: “art. 21-O protesto será tirado por falta de pagamento, de aceite ou de devolução. §1º. O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado antes do vencimento da obrigação e após o … Ler mais

    O TRÂMITE DO PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO   SUMÁRIO: INTRODUÇÃO 1 DO PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CASAMENTO 2 DO REGIME DE BENS 3 DOS EDITAIS DE PROCLAMAS 4 DAS CAUSAS SUSPENSIVAS 5 DOS IMPEDIMENTOS 6 DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE CASAMENTO 7 DA LAVRATURA DO ASSENTO DE CASAMENTO 8 … Ler mais

  DO CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL   Sumário: 1 Introdução 2 O procedimento de habilitação pra o casamento religioso com efeito civil 3 O Registro de casamento religioso no RCPN 3.1 O registro de casamento religioso mediante prévia habilitação 3.2 O registro de casamento religioso com efeito civil sem prévia habilitação 4 Conclusão    … Ler mais

SUMÁRIO: 1 Conceito de adoção 2 Previsão legal da adoção  3 Características da adoção 4 Da inscrição da adoção no registro Civil 5 Conclusão.Palavra – chave: Adoção . Previsão legal. Registro Civil das pessoas Naturais1.0-            CONCEITO DE ADOÇÃOSegundo MARIA HELENA DINIZ, in  “Código Civil anotado”, São Paulo: Saraiva, 2.002, p. 1.108, a adoção é o ato jurídico … Ler mais

       NOTÁRIOS E REGISTRADORES: ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES    Sumário: 1 Introdução 2 Quem são os delegatários das atividades de Notas e de Registros 3 Quais competências são delegadas aos notários e aos registradores 4 A função desempenhada no serviço extrajudicial 4.1 A função notarial 4.2 A função de registro 4.2.1 Atribuição em registro … Ler mais

O reconhecimento de filiação extramatrimonial é ato declaratório voluntário ou judicial do parentesco entre pai e mãe e seu filho, gerando efeitos jurídicos ao proclamar a filiação, sendo o ato declaratório de reconhecimento voluntário quando promanar da livre manifestação dos pais ou de um deles, afirmando que certa pessoa é seu filho, nos termo do … Ler mais

   A CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL  EM CASAMENTO   SUMÁRIO: 1 Introdução  2 Conceito de união estável  3 Previsão da união estável na legislação brasileira  4  Requisitos para configurar a união estável  5 O procedimento do pedido da união estável e a sua conversão em casamento na esfera judicial  6 O registro do mandado de … Ler mais

  O DIREITO DE EMPRESA E O CÓDIGO CIVIL, A SOCIEDADE SIMPLES E O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS   SUMÁRIO: 1  INTRODUÇÃO 2 O DIREITO DE EMPRESA NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 2.1 ATOS DE COMÉRCIO E TEORIA DA EMPRESA 2.2 FORMAS SOCIETÁRIAS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 2.2 O CONTRATO DA SOCIEDADE 2.3 DAS SOCIEDADES … Ler mais

SUMÁRIO: 1. Introdução 2. O que vem a ser o georreferenciamento 3 O conceito de imóvel rural 4. A legislação aplicável ao georreferenciamento 5. Quem deve apresentar o georreferenciamento e quais áreas devem  ser abrangidas por ele 6. Quem pode elaborar o georreferenciamento 7. Qual o trâmite previsto para o georreferenciamento 8. Conclusão.  Palavras – … Ler mais