PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE
SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO 2 OS LIMITES DE ATUAÇÃO DO PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE 3 EXCEÇÕES À COMPETÊNCIA TERRITORIAL 4 CONCLUSÃO Palavras-chaves: Competência territorial. Exceções. Lei nº 6.015/73. 1 INTRODUÇÃO O estudo em questão aborda como é estabelecido, em especial por leis de organização judiciária, a delimitação de atuação do Oficial Registrador, ou seja, a sua … Ler mais