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    REGISTRO CIVIL DE INDÍGENA   SUMÁRIO: 1 Introdução 2 Quem é considerado indígena no Brasil 3 O registro administrativo de nascimento de indígena 4 Assento de Nascimento de Indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais 4.1 A legislação aplicável 4.2 A obrigatoriedade ou não do assento de nascimento de indígena no RCPN 4.3 … Ler mais

O PRESENTE TEXTO SERA ATUALIZADO EM BREVE   A fé pública do notário e do registrador, segundo Walter Ceneviva, in Lei dos notários e registradores comentada, Saraiva:São Paulo, afirma a certeza e a verdade dos assentamentos que notário e oficial de registro pratiquem e das certidões que expeçam nessa condição, com as qualidades referidas no … Ler mais

    O LIVRO DIARIO AUXILIAR: O CONTROLE FINANCEIRO PARA A REGULAR PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE NOTAS E REGISTRO     Sumário: 1 Introdução 2 O que significa o livro diário auxiliar 3 O gerenciamento financeiro e administrativo dos serviços extrajudiciais 4 Da obrigatoriedade de envio do livro diário auxiliar para o visto da juíza … Ler mais

      REGISTRO CIVIL DA PESSOA JURÍDICA    Sumário: 1 Introdução 2 Pessoas jurídicas  registráveis no RCPJ 3 Da função do RCPJ 4 Dos livros obrigatórios do RCPJ 5 Do protocolo 6 Do registro 7 Do registro de jornais, oficinas impressoras, empresas de Radiodifusão e agências de notícias 8 Do registro dos livros fiscais … Ler mais

    TABELIONATO DE PROTESTO: DO PROTOCOLO AO INSTRUMENTO DE PROTESTO   SUMÁRIO: INTRODUÇÃO 1 DA ATRIBUIÇÃO DO TABELIÃO DE PROTESTO 2 DOS LIVROS OBRIGATÓRIOS NO TABELIONATO DE PROTESTO 3 DA PROTOCOLIZAÇÃO DOS TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA 4 DA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR 5 DO PAGAMENTO DO TÍTULO OU DOCUMENTO DE DÍVIDA 6 DA … Ler mais

A conduta do tabelião de protesto em face dos tipos de protesto vem estabelecida no art. 21 e parágrafos da Lei n. 9.492/97, verbis: “art. 21-O protesto será tirado por falta de pagamento, de aceite ou de devolução. §1º. O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado antes do vencimento da obrigação e após o … Ler mais

    O TRÂMITE DO PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO   SUMÁRIO: INTRODUÇÃO 1 DO PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CASAMENTO 2 DO REGIME DE BENS 3 DOS EDITAIS DE PROCLAMAS 4 DAS CAUSAS SUSPENSIVAS 5 DOS IMPEDIMENTOS 6 DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE CASAMENTO 7 DA LAVRATURA DO ASSENTO DE CASAMENTO 8 … Ler mais

  DO CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL   Sumário: 1 Introdução 2 O procedimento de habilitação pra o casamento religioso com efeito civil 3 O Registro de casamento religioso no RCPN 3.1 O registro de casamento religioso mediante prévia habilitação 3.2 O registro de casamento religioso com efeito civil sem prévia habilitação 4 Conclusão    … Ler mais

SUMÁRIO: 1 Conceito de adoção 2 Previsão legal da adoção  3 Características da adoção 4 Da inscrição da adoção no registro Civil 5 Conclusão.Palavra – chave: Adoção . Previsão legal. Registro Civil das pessoas Naturais1.0-            CONCEITO DE ADOÇÃOSegundo MARIA HELENA DINIZ, in  “Código Civil anotado”, São Paulo: Saraiva, 2.002, p. 1.108, a adoção é o ato jurídico … Ler mais

       NOTÁRIOS E REGISTRADORES: ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES    Sumário: 1 Introdução 2 Quem são os delegatários das atividades de Notas e de Registros 3 Quais competências são delegadas aos notários e aos registradores 4 A função desempenhada no serviço extrajudicial 4.1 A função notarial 4.2 A função de registro 4.2.1 Atribuição em registro … Ler mais