Informações da Serventia Extrajudicial e de Nova Xavantina-MT

Direitos Autorais por Marcos Roberto Haddad Camolesi INFORMAÇÕES SOBRE A CIDADE E O SEGUNDO OFÍCIO As primeiras notícias da região que hoje compreende Nova Xavantina vêm de meados do Século XVII. Bandeiras como a de Bartolomeu Bueno da Silva, o Anhanguera, e Pires de Campos percorreram a área por volta de 1660, capturando índios para … Ler mais

      OBJETIVO GERAL Prestar serviços envolvendo atos jurídicos relacionados às áreas de notas e de registro de modo eficiente, revestidos de fé pública e de segurança jurídica.   OBJETIVOS ESPECÍFICOS Promover a gestão organizacional e administrativa da Serventia; Aprimorar o conhecimento técnico dos colaboradores; Aperfeiçoar a comunicação escrita e verbal em relação às … Ler mais

    Cartilha das Serventias Extrajudiciais     Apresentação  Caro leitor,   Registrar um ato ou negócio significa prevenir-se contra questionamentos inconvenientes e lesivos a direitos conquistados, bem como contra efetivos danos a esses direitos. Apesar do conhecido pensamento “melhor prevenir que remediar”, de fato não vivenciamos a cultura da prevenção. É bem mais comum … Ler mais

Elaborado por Marcos Roberto Haddad Camolesi LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO SERVIÇO EXTRAJUDICIAL 1 – CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO  MATO GROSSO. Código de normas gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do foro extrajudicial do Estado do Mato Grosso (CNGCE): referente ao foro extrajudicial. Provimento 42/2020. Cuiabá: Assembléia Legislativa, 29/12/2020. MINAS GERAIS. Corregedoria … Ler mais

  CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DO SEGUNDO OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA CAPÍTULO I DA ÉTICA E DA DISCIPLINA DO TITULAR E DOS COLABORADORES   Art. 1º – A presente normatização representa o Código de Ética interno a ser observado, no que couber, pelo delegatário, bem como em sua totalidade pelos colaboradores … Ler mais

  INFORMAÇÕES SOBRE A CIDADE E O SEGUNDO OFÍCIO EXTRAJUDICIAL As primeiras notícias da região que hoje compreende Nova Xavantina vêm de meados do Século XVII. Bandeiras como a de Bartolomeu Bueno da Silva, o Anhanguera, e Pires de Campos percorreram a área por volta de 1660, capturando índios para depois vendê-los como escravos. Estas … Ler mais

. 1603 – Ordenações Filipinas, primeiro regramento sobre sociedades civis. . 25/07/1850 – Lei nº 556, a qual instituiu o Código Comercial. . 07/01/1890 – Decreto nº 119-A, o qual extinguiu o padroado e assegurou a plena liberdade de culto, extensiva às igrejas, associações e institutos, sem intervenção do Poder Público, bem como reconhecendo a … Ler mais

. 1.500 – Transferência para o Brasil das Ordenações – primeiramente as Afonsinas, posteriormente as Manuelinas e, por fim, as Filipinas, esta utilizada até 1916. . 09/08/1814 – Expedido o primeiro alvará pelo Príncipe Regente, onde determinava que a Junta de Saúde Pública ficaria responsável pela formação dos mapas necrológicos dos óbitos acontecidos durante o … Ler mais

. 22/04/1500 – Ata de descobrimento do Brasil lavrada pelo notário Afonso Furtado. No Brasil, entretanto, continuávamos aplicando as ordenações Afonsinas, de 1445. . 1521 – Ordenações Manuelinas.  . 1603 – Ordenações Filipinas, em especial para lavrar escrituras e testamentos, vigente até 1916.  . 20.09.1871 – Lei nº 2.033, promulgada pela Princesa Izabel, a Lei … Ler mais